Bolsonaro enaltece extinção de conselhos federais com atuação da sociedade civil

Ministérios têm até o final de maio para solicitarem a recriação desses grupos

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SÃO PAULO e BRASÍLIA
O presidente Jair Bolsonaro enalteceu neste domingo (14) o ato assinado por ele na última quinta-feira (11) que pode extinguir dezenas de colegiados da administração federal com a participação da sociedade civil.

“Gigantesca economia, desburocratização e redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população”, escreveu o presidente nas redes sociais, ao compartilhar página de um blog que chama os conselhos de “sovietes do PT”.

O ato celebrado pelo presidente foi assinado durante evento de balanço dos cem dias de governo. A medida foi apresentada a empresários como um gesto para desburocratizar e trazer mais economia para a administração pública.

Entre os colegiados que podem ser extintos estão os que discutem temas como relações de trabalho, Previdência, políticas indigenistas, transportes e drogas, além de direitos do idoso e da população LGBT.

A decisão inclui todos os conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns salas e “qualquer outra denominação” dada aos colegiados, criados por decretos, ato normativo ou de outro colegiado.

Dezenas de colegiados da administração pública federal que contam com a participação da sociedade civil serão extintos a partir de 28 de junho, segundo determinação do texto assinado por Bolsonaro, que revoga 250 atos do Poder Executivo que datam de 1903 a 2017.

Levantamento feito pela advogada e doutoranda em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo) Carla Bezerra mostra que, dos conselhos criados até 2014 e que têm participação da sociedade civil, ao menos 34 podem ser extintos com o decreto presidencial.

O governo não tem a conta do número total de órgãos dessa natureza existentes. Os ministérios têm até 28 de maio para encaminharem à Casa Civil uma lista dos colegiados sob seus guarda-chuvas. Esse é também o prazo para solicitarem a recriação dos grupos, caso essa tarefa seja de competência da Presidência da República.

O revogaço de Bolsonaro mira não só os colegiados, mas programas federais com prazo de execução exauridos, regramentos para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas não mais existentes e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros.

Apesar do tom festivo de Bolsonaro, a medida recebeu críticas da Transparência Brasil, que vê na decisão do presidente a diminuição da transparência e do controle social sobre o governo ao reduzir a participação da sociedade civil em processos decisórios do Poder Executivo.

“Ao extinguir e limitar a atuação de conselhos que preveem participação da sociedade civil sem qualquer consulta prévia aos participantes, exposição de motivos e transparência, o governo mostra que não está interessado em ouvir o que a sociedade tem para dizer”, diz a entidade em nota.

Foram poupados os grupos constituídos no governo Bolsonaro (isto é, a partir de 1º de janeiro de 2019) e aqueles criados por lei, como o CNS (Conselho Nacional de Saúde), o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), o Conselho Curador do FGTS e o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Ficam de fora do revogaço diretorias colegiadas de autarquias e fundações, comissões de sindicância e de processo disciplinar e comissões de licitação, além de colegiados previstos no estatuto de instituições federais de ensino –universidades, por exemplos.

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