MP pede condenação de médico que abandonou plantão no Piauí

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Segundo o MP o profissional de saúde, com escala presencial de 24h, saiu do plantão médico sem aguardar a chegada do profissional que ficaria na próxima escala.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, ingressou com ação civil por improbidade administrativa contra o médico César Barros Rebelo, que é servidor do hospital regional de Campo Maior.

Segundo o promotor de Justiça Maurício Gomes, autor da ação, o profissional de saúde, com escala presencial de 24 horas, em outubro de 2014, saiu do plantão médico sem aguardar a chegada do profissional que ficaria na próxima escala. Para Maurício Gomes, o médico César Barros Rebelo “simplesmente deixou o HRCM, assim como os pacientes em tratamento médico de urgência e emergência, sem se importar com eventuais desventuras ou intempéries médicas que viessem a ocorrer, afrontando diretamente seu dever moral de aguardar seu substituto legal, conforme escala de médico plantonista”, afirma o membro do MPPI na ação.

Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público está a realização de audiência de conciliação, a fim de se discutir eventual TAC, conforme sugere a resolução CNMP n.º 179/2017. Além disso, o MP-PI solicita que o Estado do Piauí e a diretoria seja informados sobre a ação de improbidade a fim de que tomem as medidas administrativas cabíveis para o caso.

Por fim, o Promotor de Justiça requer ao Poder Judiciário a condenação do médico, com base no artigo 12 da Lei Federal Lei n.º 8.429/92, por prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista que o mesmo deixou o plantão médico que exercia, sem realizar a passagem, para o profissional que o sucederia, dando conhecimento do quadro clínico dos pacientes, violando os princípios da legalidade, eficiência e moralidade.

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