Projeto de Lei proíbe cobrança de taxa de religação de energia e água no Piauí

A proposição, que será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

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O deputado Rubem Martins (PSB) apresentou Projeto de Lei, que foi lido na sessão plenária de hoje(6), visando proibir a cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica no Piauí. A proposição, que será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que os consumidores serão informados pelas empresas fornecedoras sobre a gratuidade do serviço de religação.

Ao justificar o Projeto de Lei, Rubem Martins diz que a cobrança da taxa de religação do fornecimento de água e energia elétrica tem proporcionado uma receita adicional para as empresas que prestam esse serviço, mas representa “um verdadeiro suplício para os contribuintes, principalmente aqueles de baixa renda”.

Também, foi lido na sessão plenária desta manhã Projeto de Lei do deputado Robert Rios (DEM) que obriga o Governo a divulgar para conhecimento da população os atos que tratam sobre renúncias fiscais no Piauí. Os deputados Fábio Novo (PT) e Flora Izabel (PT) apresentaram Projetos de Lei que reconhecem de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro Pedrinhas de Picos e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Piauí.

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