Senado aprova aumento de 16% para ministros do STF e PGR; salários passarão a R$ 39,2 mil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

>>> Leia ao final desta reportagem como votou cada senador e saiba mais abaixo os detalhes de uma outra proposta aprovada nesta quarta-feira

Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.

Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16% o salário para o cargo de procurador-geral da República – os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos.

A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).

O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.

Auxílio-moradia

O relator da proposta em plenário, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que “há um compromisso” já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de “extinguir o auxílio-moradia” atualmente pago aos membros do Poder Judiciário “anulando, assim, o impacto existente”.

“Levando em consideração a situação remuneratória dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado”, afirmou Bezerra.

Sessão

Também na sessão desta quarta, os senadores aprovaram um projeto que prevê multa para empresa de energia que interromper fornecimento. A multa deve ser paga em benefício dos usuários “diretamente prejudicados” pelas interrupções.

O próprio relator da proposta afirma que a legislação em vigor e outros regulamentos do setor de energia “já têm dado tratamento adequado aos direitos do consumidor”.

“De fato, o consumidor de energia tem, por força de lei, direito a ressarcimentos de danos causados por serviços descontínuos”, afirmou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A proposta também cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto). O objetivo é subsidiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares para atendimento de capitais e do Distrito Federal.

Votos

Saiba abaixo como votou cada senador sobre o reajuste para os ministros do STF:

A FAVOR DO AUMENTO

  1. Acir Gurgacz (PDT-RO)
  2. Aécio Neves (PSDB-MG)
  3. Ângela Portela (PDT-RR)
  4. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
  5. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
  6. Armando Monteiro (PTB-PE)
  7. Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
  8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
  9. Cidinho Santos (PR-MT)
  10. Ciro Nogueira (PP-PI)
  11. Dalirio Beber (PSDB-SC)
  12. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  13. Edison Lobão (MDB-MA)
  14. Eduardo Amorim (PSDB-SE)
  15. Eduardo Braga (MDB-AM)
  16. Eduardo Lopes (PRB-RJ)
  17. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
  18. Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
  19. Hélio José (PROS-DF)
  20. Ivo Cassol (PP-RO)
  21. Jorge Viana (PT-AC)
  22. José Agripino (DEM-RN)
  23. José Amauri (Pode-PI)
  24. José Medeiros (Pode-MT)
  25. José Serra (PSDB-SP)
  26. Otto Alencar (PSD-BA)
  27. Paulo Bauer (PSDB-SC)
  28. Paulo Rocha (PT-PA)
  29. Raimundo Lira (PSD-PB)
  30. Renan Calheiros (MDB-AL)
  31. Roberto Rocha (PSDB-MA)
  32. Romero Jucá (MDB-RR)
  33. Rose de Freitas (Pode-ES)
  34. Sérgio Petecão (PSD-AC)
  35. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  36. Telmário Mota (PTB-RR)
  37. Valdir Raupp (MDB-RO)
  38. Vicentinho Alves (PR-TO)
  39. Walter Pinheiro (sem partido-BA)
  40. Wellington Fagundes (PR-MT)
  41. Zezé Perrela (MDB-MG)

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